Créditos tributários e CND de obra na construção civil

Toda obra termina em um documento: a certidão negativa de débitos relativa à construção. Sem ela não se averba a obra na matrícula, e sem averbação não se entrega unidade, não se libera financiamento e não se encerra o projeto.

O problema é que muita gente trata a CND como uma etapa do fim da obra. Ela não é. Ela é a fotografia de tudo que foi feito — ou deixado de fazer — do primeiro dia em diante.

Por que a conta aparece só no final

A aferição da obra funciona por comparação. A Receita estima a mão de obra que um empreendimento daquele porte, daquele tipo e daquela área deveria ter consumido, e compara com o que foi efetivamente declarado e recolhido ao longo do período.

Se o declarado for menor do que o estimado, a diferença é cobrada. E ela vem de uma vez, no momento em que você mais precisa da certidão.

As origens são quase sempre as mesmas:

• Nota de serviço de terceiro sem retenção ou com retenção calculada errado
• Subempreiteira sem regularidade, cuja mão de obra acaba imputada à obra principal
• Escrituração da obra fora do padrão exigido pelo sistema de aferição
• Área averbada diferente da construída, o que muda a estimativa inteira

Nenhuma dessas coisas dói no mês em que acontece. Todas doem no encerramento.

A diferença entre acompanhar e conferir no fim

Quando a obra é acompanhada desde o início, cada competência fecha com a documentação conferida: nota com retenção correta, subempreiteira com regularidade validada antes do pagamento, escrituração no formato que o sistema espera, área compatível com o projeto aprovado.

Aí, no encerramento, a aferição encontra o que deveria encontrar — e a certidão sai sem valor a pagar.

Foi exatamente isso que aconteceu com um cliente do escritório que carregava um passivo estimado em R$ 300 mil referente à CND. O acompanhamento desde o começo, com procedimentos corretos em cada etapa, permitiu regularizar a certidão sem que aquele valor fosse devido.

A economia não veio de uma negociação no final. Veio de o problema nunca ter se formado.

O outro lado: o que foi pago a mais

Regularidade é metade da conversa. A outra metade é o que a empresa recolheu sem precisar.

Situações que aparecem com frequência num diagnóstico:

• Retenção sobre a nota cheia quando a legislação permite excluir material e equipamento devidamente discriminados
• Base de cálculo sem os redutores previstos para determinadas operações do setor
• Enquadramento inadequado de obra ou de contrato, gerando recolhimento em regime mais oneroso que o aplicável
• Créditos não aproveitados na apuração, quando o regime da empresa permite

Nem tudo isso é recuperável, e nem tudo compensa recuperar — há caso em que o custo do procedimento supera o valor. Por isso a ordem importa: primeiro o diagnóstico, depois a decisão.

Uma ressalva necessária

Não existe recuperação garantida antes de olhar a operação. Qualquer promessa de percentual sem análise prévia deve acender um alerta — inclusive porque prometer resultado é vedado pelo Código de Ética da profissão contábil.

O que existe é levantamento: o que foi recolhido, sob qual fundamento, e o que a legislação aplicável ao seu caso permitia. A partir daí, com número na mesa, decide-se.

Se a obra já está em curso

O melhor momento para começar foi no início. O segundo melhor é agora — quanto antes o levantamento é feito, mais barato é corrigir e menor é a diferença que se acumula até o encerramento.

Fale com a gente para um diagnóstico da sua obra.